SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2024
DATA: 10/11/2017 | FONTE: G1 Câmara aprova urgência para projeto que permite prisão após 'flagrante provado' Com medida, proposta já pode ser incluída na pauta de votações do plenário. Pelo projeto, criminoso poderá ser preso 'tempos depois' se for reconhecido por vítima ou testemunha.
Deputados reunidos no plenário durante a sessão desta quinta (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) dar urgência a um projeto que cria mais uma hipótese para a prisão em flagrante, o chamado "flagrante provado".

Na prática, com a aprovação do requerimento de urgência, a proposta já pode ser incluída na pauta de votações do plenário. A análise do projeto, contudo, inda não tem data definida.

Pela proposta em análise no Congresso, o criminoso poderá ser preso "tempo depois", mediante reconhecimento pela vítima, testemunha ou por meio de filmagem ou foto da ação criminosa.

Também se encaixará nesse tipo de flagrante o criminoso que tiver sido encontrado depois e confessado o crime.

Hoje, a lei só considera flagrante delito o caso em que o criminoso comete a infração penal, acaba de cometê-la, é perseguido ou é encontrado logo depois.

O que diz o autor do projeto

Autor do projeto, o deputado Éder Mauro (PSD-PA) diz que, em muitos casos, o criminoso é pego depois do crime e, apesar de reconhecido pela vítima, pode sair livremente.

"Sabemos que, atualmente, o delinquente não fica preso e a autoridade policial depende subjetivamente e burocraticamente de um posterior mandado de prisão, que nem sempre acontece", escreveu na justificativa do projeto.

 Caixas eletrônicos

A Câmara também aprovou nesta quinta um requerimento de urgência para um projeto que determina que os bancos instalem equipamentos nos caixas eletrônicos para inutilizar as cédulas em caso de "arrombamento, movimento brusco e alta temperatura".

A proposta visa a combater o uso de explosivos no caso de rouba a caixas eletrônicos.

18/04/2024 Frente Parlamentar em Defesa da Vida é lançada no Legislativo Estadual
POLITICA
17/04/2024 Deputados debatem questão indígena e compra de terras em MS
POLITICA
16/04/2024 Utilidade pública é proposta à associação dedicada às pessoas com deficiência
POLITICA
14/04/2024 Dia do Atleta e outros 9 projetos foram aprovados na Assembleia durante a semana
POLITICA
© JORNAL DO CONESUL | TODOS OS DIREITOS RESERVADOS