Segundo Mendonça Filho, a ideia é usar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pelo Ministério da Justiça, para implantar pelo país unidades de Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) voltadas para jovens.

Trata-se de um centro de internação a ser inaugurado em 2018 em Itaúna (MG) e outra em Fortaleza (CE), com rotinas de trabalho e ensino com participação de voluntários no apoio aos infratores. O local não conta com agentes prisionais e cabe aos próprios internos cuidar da segurança do local.

“As duas seriam experiências referências para que a gente possa propagar e estender para outros estados à medida que o projeto se torne viável e importante”, disse Mendonça Filho.

Torquato Jardim explicou que o governo ainda vai estudar formas de injetar recursos do Funpen na construção desses centros. Uma dificuldade é que a medida provisória que dinheiro do fundo para os estados foi aprovada pelo Congresso sem previsão expressa para esse tipo de gasto.

“Temos agora que reconstruir a concepção do Funpen para atender essa demanda social. Num segundo passo, identificar os mecanismos mais eficazes: será transferir o recurso para o MEC para o município ou para a figura jurídica Apac. Então o trabalho do Ministério da Justiça é esse”, afirmou.