SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2024
DATA: 29/10/2017 | FONTE: Estadão Dodge pede sequência de inquérito contra Temer por Decreto dos Portos Presidente é investigado por edição em portaria
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a continuidade das investigações contra o presidente Michel Temer em relação à edição do chamado “Decreto dos Portos”. Ela enviou ao relator do inquérito, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, uma manifestação a favor do prosseguimento das apurações. No documento, Dodge lembra que ainda há diligências a cumprir sobre aa investigações.

A defesa do presidente informou ao STF que contratos da Rodrimar foram analisados pela Secretaria Nacional dos Portos. Isso gerou uma recomendação para que nem todos os contratos fossem renovados. Assim, a defesa pedia a reconsideração da abertura do inquérito contra Temer.

Na 5ª feira (27.out.2017), Barroso intimou a Polícia Federal a formular perguntas a serem enviadas ao presidente nas investigações. A decisão foi tomada após Temer escolher não prestar depoimento pessoalmente.

“Deste modo, intime-se a autoridade policial federal para que formule as perguntas, após o que determinarei a intimação do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e de seus patronos, para que apresente sua manifestação no prazo a ser fixado nessa oportunidade”, escreve o ministro no despacho.

Michel Temer é investigado por ter supostamente beneficiado a Rodrimar S/A com a edição do chamado “Decreto dos Portos”, assinado em maio deste ano. O grupo controla o Porto de Santos, em São Paulo.

O documento ampliou de 25 para 35 anos concessões do setor, com prazos prorrogáveis por até 70 anos.

O inquérito foi aberto em 12 de setembro com a autorização de Barroso. Essa investigação não tem ligação com nenhuma das denúncias apresentadas pela PGR (Procuradoria Geral da República) com base nas delações de executivos da JBS.

Além do presidente, o ex-assessor e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e os executivos do grupo Rodrimar, Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, também são investigados.

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