Com o objetivo de combater irregularidades que possam comprometer a segurança da população, o  Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) intensifica as ações fiscalizatórias em obras, serviços e empreendimentos em funcionamento na cidade de Naviraí, no período de 11 a 15 de setembro.

O gerente de fiscalização do Conselho, Luis Antonio Rodrigues Silva, explica que a fiscalização será feita por uma equipe de cinco agentes fiscais que deverão visitar 200 locais, entre eles obras civis, supermercados, loteamentos, igrejas e templos, condomínios, postos de combustíveis, hotéis e pousadas, aeroporto, frigorífico, concreteiras e polo industrial.

Para realizar obras e serviços nessas áreas são necessários, além da contratação de  profissional registrado no Crea-MS, a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o formulário onde são informados local, proprietário, atividades desenvolvidas e certificação de autoria dos serviços executados. “O documento é essencial para garantia de segurança do contratante e do contratado, pois serve também como contrato de prestação de serviços, registrando as atividades técnicas para as quais o profissional foi contratado”, explica o 1º vice presidente no exercício da presidência do Crea-MS, Domingos Sahib Neto.

Caso  encontradas irregularidades, o Conselho emite um comunicado juntamente com um prazo para regularização. Em casos mais graves, onde haja grande risco à  segurança da população, o Crea-MS encaminha denúncia a órgãos com poder de embargo, como é o caso do Corpo de Bombeiros ou Ministério Público.

Canal de denúncias – O Crea-MS lançou no início deste mês um canal para recebimento e acompanhamento de denúncias de irregularidades. O sistema recebe solicitações identificadas e anônimas. Nas identificadas, o solicitante recebe um número de protocolo e assim é possível acompanhar todas as etapas do processo fiscalizatório. Qualquer pessoa pode acessar o canal e incluir suas denúncias por meio do site www.creams.org.br

Mais informações podem ser obtidas na inspetoria do Crea-MS em Naviraí, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, pelo telefone 67 3461-4609 ou ainda pelo 3368-1000.