Ônibus intermunicipais tem novas regras, a partir dessa segunda-feira (11), para o transporte de animais domésticos e cães-guia em Mato Grosso do Sul. Há permissão para que estes sejam alocados na cabine, junto com os demais passageiros, também nos coletivos urbanos.

As medidas, propostas pelos deputados George Takimoto (PDT) e Marcio Fernandes (PMDB), foram sancionadas pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e publicadas no Diário Oficial.

Ficou estabelecido que proprietários devem apresentar atestado de saúde animal assinado por médico veterinário 15 dias antes do embarque, carteira de vacinação atualizada com ao menos a aplicação das vacinas anti-rábica e polivalente, estando eles higienizados e identificados.

Devem ser dispostos ao transporte pelas empresas área ventilada, separada das bagagens e do motor do veículo, sendo vedados o deslocamento superior a seis horas sem descanso, envio de animais doentes ou em adiantado estado de gestação, salvo urgências mediante autorização.

Na cabine de passageiros, o transporte será limitado a presença de dois animais de até 10 quilos por viagem. Os mesmos devem ocupar poltrona custeada por seu proprietário. Já nos serviços coletivos urbanos este não pode ocorrer durante os horários de pico.

Em relação aos cães-guia, não se aplicam restrições de acesso ou mesmo pagamento de tarifa adicional, porém estes precisam dispor junto a sua identificação de dados sobre seu treinamento para guiar pessoas com deficiência visual.

Por fim, todas as empresas de ônibus tem prazo de um ano para comprovar junto a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) que possuem compartimento para transporte de animais.