QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017
DATA: 23/08/2017 | FONTE: portal itudo IGUATEMI- Prefeita despreza recomendação para exonerar casais do alto escalão e MP ajuíza ação por nepotismo
Foto Divulgação

O Ministério Público de Mato Grosso do sul, por intermédio da Promotoria de Justiça de Iguatemi, ajuizou Ação Civil Pública contra a Prefeita do Município de Iguatemi e quatro Secretários por prática de nepotismo.

O Ministério Público Estadual através do Promotor de Justiça Dr. Thiago Barbosa da Silva, ajuizou Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar contra o Município de Iguatemi, a prefeita  Patrícia Derenusson Nelli Margatto e os secretários municipais Chrislayne Gyovana Martins, Sérgio Marques da Silva, Ednelson Pelegrinelli e Ivoni Kanaan Nabhan Pelegrinelli por desprezarem a recomendação do MP.

 Com o objetivo de apurar a existência da prática de nepotismo no Município de Iguatemi, o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, após inúmeras denúncias anônimas formalizadas através da Ouvidora do Ministério Público, instaurou Inquérito Civil sob nº 09/2017.

Durante o procedimento investigatório,  ficou constatado que a prefeita Patrícia Derenesson Nelli Margatto nomeou Ednelson Pelegrinelli, como Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, e, Ivoni Kanaan Nabhan Pelegrinelli como Secretária Municipal de Governo, e, nomeou ainda Sérgio Marques da Silva como Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, e, Chrislayne Gyovana Martins como Secretária Municipal de Assistência Social.

Em fevereiro deste ano, com base nessas informações a Promotoria de Justiça expediu a Recomendação Administrativa nº 002/2017, com o objetivo obrigar a Prefeita Municipal regularizar a ilegalidade constatada no prazo de 30 dias, com a exoneração de Ednelson Pelegrinelli ou Ivoni Kanaan Nabhan Pelegrinelli, e, Sérgio Marques da Silva ou Chrislayne Gyovana Martins, uma vez que tais nomeações ferem a Súmula Vinculante nº 13 e o artigo 27, §7º, da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. 

Por sua vez, a Prefeita Municipal informou que não cumpriria a recomendação por julgar não haver ilegalidade nas nomeações, porque os nomeados tratam de agentes políticos e com capacitação técnica para os cargos.

Segundo o Promotor de Justiça, tal fato causou situações curiosas e citou como exemplo o fato da Secretária Municipal de Assistência Social Chrislayne Gyovana Martins e o Secretário Municipal de Planejamento e Finanças Sérgio Marques da Silva, serem nomeados como ordenadores de despesas, ou seja, um compra e outro paga, em conjunto com a Prefeita e o fato de que casal morava em Aquidauana (MS), igual Ednelson Pelegrineelli e Ivoni Kanaan Nabhan Pelegrinelli moravam em Curitiba (PR), até o ano de 2.016, e, somente retornaram para Iguatemi com a eleição da Prefeita.

 

Demonstrado a situação de nepotismo cruzado e de favorecimento pela relação conjugal existente entre os secretários, e cristalina preferência por interesses particulares em detrimento do interesse público, e, diante do não atendimento da recomendação para exonerar um dos cônjuges secretários, tornou-se inafastável a propositura da ação.-  Finalizou o Promotor de Justiça em sua peça.

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