Jornal do Conesul - TACURU- ApÃ³s cumprimento de ordem para posse de prefeito, JustiÃ§a revoga prisÃ£o de vereador

DATA: 04/07/2017 | FONTE: redaÃ§Ã£o TACURU- ApÃ³s cumprimento de ordem para posse de prefeito, JustiÃ§a revoga prisÃ£o de vereador

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Presidente interino da Câmara Municipal de Tacuru, João Miguel Fernandes, ingressou com pedido de revogação de prisão após cumprir ordem judicial para posse do prefeito e vice, Carlos Alberto Pelegrini e Marcelo Veterinário, ambos do PMDB, eleitos em pleito suplementar ocorrido no dia 4 de junho. A Justiça atendeu a solicitação, segundo publicação no diário oficial ontem segunda-feira (3).

O vereador havia deixado para empossar a dupla após recesso parlamentar, fato que ocasionou seu pedido de prisão porque ultrapassaria limite prevista em lei. Os eleitos, então, ajuizaram pedido para conseguirem tomar posse dos cargos e obtiveram sucesso.

E, segundo afirmou no recurso, “após reunião com a Mesa Diretora daquela Casa e com objetivo de garantir o respeito às decisões emanadas do TRE/MS, cumpriu a determinação contida na Carta de Ordem nº. 2, para dar posse ao Prefeito e Vice-Prefeito eleitos na eleição suplementar”.

A posse ocorreu na noite do último dia 28. Portanto, conforme decisão da presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, como a ordem de posse foi sanada, “não subsistem os motivos que embasariam a manutenção da medida imposta”.

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