DOMINGO, 18 DE NOVEMBRO DE 2018
DATA: 04/07/2017 | FONTE: redação TACURU- Após cumprimento de ordem para posse de prefeito, Justiça revoga prisão de vereador
Foto Divulgação

Presidente interino da Câmara Municipal de Tacuru, João Miguel Fernandes, ingressou com pedido de revogação de prisão após cumprir ordem judicial para posse do prefeito e vice, Carlos Alberto Pelegrini e Marcelo Veterinário, ambos do PMDB, eleitos em pleito suplementar ocorrido no dia 4 de junho. A Justiça atendeu a solicitação, segundo publicação no diário oficial ontem segunda-feira (3).

O vereador havia deixado para empossar a dupla após recesso parlamentar, fato que ocasionou seu pedido de prisão porque ultrapassaria limite prevista em lei. Os eleitos, então, ajuizaram pedido para conseguirem tomar posse dos cargos e obtiveram sucesso.
 
E, segundo afirmou no recurso, “após reunião com a Mesa Diretora daquela Casa e com objetivo de garantir o respeito às decisões emanadas do TRE/MS, cumpriu a determinação contida na Carta de Ordem nº. 2, para dar posse ao Prefeito e Vice-Prefeito eleitos na eleição suplementar”.
 
A posse ocorreu na noite do último dia 28. Portanto, conforme decisão da presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, como a ordem de posse foi sanada, “não subsistem os motivos que embasariam a manutenção da medida imposta”.

 

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