O MPF (Ministério Público Federal) considerou “ilegal” a Operação Caarapó I, realizada pela Secretaria de Segurança de Mato Grosso do Sul no dia 25 de abril deste ano em fazendas ocupadas por índios no município de Caarapó.

Planejada com 30 dias de antecedência e autorizada pela Justiça Estadual, a operação mobilizou 200 homens e até um helicóptero foi usado na busca por armamento e munições, mas encontrou apenas cartuchos deflagrados e duas armas de brinquedo.

Nesta semana, o MPF protocolou manifestação no Fórum de Caarapó solicitando o declínio de competência da operação para a Justiça Federal em Dourados. No ia 25 passado, 14 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no acampamento indígena montado nas fazendas Novilho 1 e 2, invadidas desde junho do ano passado.

Para o MPF, os procedimentos adotados pela polícia estadual foram “considerados ilegais”, seriam de competência federal.

“O ordenamento jurídico, ao proteger a inviolabilidade domiciliar, proíbe mandados genéricos e indiscriminados, como houve em Caarapó. Todas as casas foram revistadas, mesmo sem provas de materialidade e indícios de autoria contra todos os índios lá residentes. A Constituição determina que ações envolvendo a coletividade indígena devam ser conduzidas pela esfera federal”, afirma o MPF.

Abusos – O Ministério Público afirma ter recebido relatos de abusos na abordagem policial e preconceito contra os índios. Armas teriam sido apontadas para mulheres, idosos e crianças.

“O que ocorreu foi uma verdadeira violação de direitos humanos e contradiz o próprio estado de Mato Grosso do Sul, que, para fazer policiamento nas aldeias, não tem efetivo nem recursos financeiros, mas para realizar a Operação Caarapó I mobilizou 200 agentes e até um helicóptero”, ressalta o MPF, que pediu ao Judiciário estadual a remessa dos autos para a Justiça Federal em Dourados, para verificar o interesse da União nos feitos.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, foi procurado hoje para falar sobre as denúncias do MPF, mas não se manifestou.