Decreto assinado pelo governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), e publicado na terça-feira (16) no Diário Oficial do Estado oficializa o repasse da administração das carceragens de duas delegacias do estado, sendo que uma será em Ivinhema e outra em Caarapó, da Polícia Civil para a Agepen (Agência Estadual de Administração Penitenciária).
Segundo o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, com a publicação dos textos, o conjunto de celas das delegacias locais passa a ser classificado como ‘estabelecimentos penais’, seguindo normas e organização adotadas pela agência reguladora dos presídios no Estado.
Reformas estruturais estão previstas e o governo espera que a conclusão do repasse ocorre até o início do próximo mês, quando os novos agentes penitenciários concursados serão incorporados aos quadros da Agepen.
Ivinhema foi uma das cidades escolhidas por apresentarem delegacias com estruturas consideradas adequadas e prontas, atualmente, Ivinhema conta com 41 presos provisórios e até condenados em suas carceragens. Caarapó tem 39.